quarta-feira, 16 de outubro de 2013

IUC: Saiba quanto vai pagar de “selo do carro” nos “diesel”

O Governo criou um imposto adicional apenas para os veículos a gasóleo. A taxa extra de IUC varia em função da cilindrada, mas também da idade do veículo, chegando a um máximo de 68,85 euros. O Negócios mostra-lhe como calcular quanto vai pagar.
 
De acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2014, o IUC para veículos de categoria A (matriculados até 1 de Julho de 2007) sofre um agravamento de 1%. Nos matriculados após Julho de 2007, regista-se um agravamento de 1% tanto na componente de cilindrada como de emissões de CO2.

A novidade é, no entanto, a criação de um imposto extra para automóveis a “diesel”. “Sobre veículos a gasóleo enquadráveis na categoria A e B do IUC (...) incide um adicional de IUC”, refere o Executivo. São adicionadas taxas que variam entre os 1,39 e os 68,85 euros.

O Negócios disponibiliza-lhe as novas tabelas de IUC, além da tabela onde são apresentados os valores adicionar a pagar. Nos veículos até 1 de Julho de 2007, terá apenas de somar o valor correspondente à cilindrada (considerando a idade do veículo) o montante extra. Por exemplo, um 1.6 a “diesel”, posterior a 1995, paga 35,41 mais 6,31 euros de imposto adicional. O total é de 41,72

No caso dos modelos mais recentes, deve somar o valor correspondente à componente cilindrada ao valor da componente de emissões de CO2. O resultado deve ser multiplicado pelo coeficiente do ano de aquisição, gerando o total do imposto a liquidar anualmente no mês da matrícula do veículo.

No caso dos veículos a "diesel", deve somar ao valor da componente de cilindrada e das emissões a taxa adicional e só depois multiplicar pelo coeficiente. A fórmula é a seguinte: Taxa da componente de cilindrada + Taxa das emissões de CO2 + Taxa da componente de cilindrada correspondente ao imposto adicional x Coeficiente do ano de aquisição.

Exemplo para um Renault Mégane III Sports Tourer 1.6 dCi 130cv SS FAP ECO2 GT Line, equipado com um motor de 1.598 cm3 e emissões de 104 g/km. A taxa da cilindrada é de 56,50 euros, a que se somam 57,76 euros do CO2 e 10,07 euros do imposto adicional. Multiplicando por 1,15, o coeficiente do ano de aquisição, chega-se a um valor de 142,98 euros.

 
































Fonte: www.jornaldenegocios.pt

terça-feira, 1 de outubro de 2013

Porque é que a dívida de Portugal paga taxas tão altas? O Wall Street Journal explica


                                                                                                                                                 01/10/2013

Portugal, se falhar o ajustamento, é um país demasiado pequeno para pôr em causa a zona euro. Esta é a tese do Wall Street Journal, num artigo em que aborda as razões para as diferenças entre as taxas de juro cobradas às dívidas soberanas de Portugal, Espanha, Itália e Grécia.


"Os investidores da zona euro aprenderam uma lição valiosa na crise financeira: apostar em países demasiado grandes para falhar é uma boa estratégia", refere o jornal nova-iorquino.

Olhando para a evolução das taxas de juro, Portugal não é um desses países com peso: "Os investidores da zona euro colocaram as obrigações em dois grupos: aquelas emitidas pelos países demasiado grandes para falharem e as emitidas pelos outros".

Tomando como exemplo as taxas de juro da dívida soberana portuguesa a 10 anos (que estão a negociar perto dos 7%), o jornal compara com as verificadas em países como Espanha e Itália (que negoceiam hoje nos 4,16% e 4,44% respetivamente). A isto se junta o facto de que "Portugal tem dados macro-económicos suficientes para fazer os investidores duvidar do retorno do investimento", refere o jornal norte-americano.

Myles Bradshaw, gestor de investimentos citado pelo WSJ, refere três riscos que os investidores enfrentam na zona euro: riscos de financiamento, riscos de reestruturação e riscos de saídas do euro. Para este analista, Portugal apresenta os três, concluindo que a economia do país "não é sistémica", ao contrário das economias espanhola e italiana. 

Fonte: www.dinheirovivo.pt

quinta-feira, 1 de agosto de 2013

O que é um contrato 'swap'?

Aqui está um assunto que tem sido muito badalado na comunicação social: Contratos SWAP.

"Parece um conceito complicado, mas na verdade é muito mais simples do que pensa. Saiba o que é um contrato de 'swap'.

É talvez uma das expressões mais usada por estes dias e que envolve milhões. Muitos milhões de euros.
Mas afinal o que são estes instrumentos complicados chamados 'swap'?. Na verdade são simples.
Imagine que pediu um empréstimo ao banco para comprar uma casa. Ou seja, contraiu um crédito à habitação. Esse empréstimo, na maior parte das vezes, é acordado tendo por base uma taxa de juro variável. E que sobe ou desce consoante a variação da Euribor.

Agora imagine que acredita que os juros vão subir muito nos próximos anos. O melhor, seria fixar essa taxa, travar essa subida. É exactamente isso que um contracto de 'swap' permitiria que fosse usado num crédito à habitação.

Como a própria palavra indica, 'swap' é uma troca. Neste caso uma taxa de juro variável por uma fixa.

O pior é se ao contrário do que pensava as taxas de juro em vez de subirem, descerem. Então nesse caso fica a pagar o valor fixo.

Imagine 5%, quando no mercado o preço do dinheiro já só custa 2%. Foi exactamente isso que aconteceu no caso de algumas empresas públicas. Acordaram contratos numa altura em que as taxas de juro estavam a subir, pensando que iriam subir ainda mais e tentaram trancar essa valorização.

Mas a realidade nem sempre é o que nós pensamos que vai ser. E neste caso não foi. As taxas de juro desceram e agora as perdas potenciais podem chegar aos 3 mil milhões de euros.

No fundo é como no casino. Apostamos no vermelho mas às vezes sai o preto. Há sempre alguém que ganha. "

Fonte: economico.sapo.pt

quarta-feira, 31 de julho de 2013

FMI pede perdão na Grécia mas é único a cobrar dívida a Portugal


Os credores oficiais europeus devem perdoar o equivalente a 7,36 mil milhões de euros de dívida grega para que esta seja sustentável e o país viável na zona euro, defende o Fundo Monetário Internacional (FMI), justamente a instituição que não aceitou entrar no alargamento das maturidades de pagamento da dívida portuguesa que decorreu na sétima avaliação ao programa de Lisboa.


De acordo com o relatório da quarta avaliação ao segundo programa de ajustamento grego, ontem divulgado, o FMI diz claramente que “à luz do enquadramento macroeconómico inalterado [recessão e desemprego não aliviam], a dinâmica da dívida pública é similar à da terceira revisão”. A instituição de Washington diz mesmo que se trata de um elemento “crítico” para o sucesso do ajustamento.

“Depois de um pico de 176% do PIB este ano, espera-se que a dívida decline para 124% em 2020”, mas isto só será possível “depois de medidas de alívio contingentes de cerca de 4% do PIB da parte dos parceiros europeus a ser determinado em 2014-15”. Esses 4% equivalem, a preços de 2014, aos tais 7,36 mil milhões de euros.

“Adicionalmente”, recorda o FMI, “os parceiros europeus comprometeram-se a reduzir a dívida até substancialmente abaixo de 110% do PIB em 2022, se necessário, com a condição de que a Grécia cumpre os seus compromissos sob o programa”.

Portanto, o perdão parcial de mais endividamento – será o segundo depois do programa de haircut de 2012, que impôs perdas de 34,5 mil milhões de euros (50% do total) aos credores privados – até pode acontecer, mas virá certamente com mais condições ou com uma maior intransigência face às metas acordadas.

Numa entrevista concedida à CNBC em julho, Petros Doukas, antigo ministro adjunto das Finanças, disse que o país precisa de um “haircut [perdão] significativo” na ordem dos 40% da dívida atual, mas que agora terão de ser os credores oficiais a chegarem-se à frente. O stock de dívida pública dos gregos já vai em 322,5 mil milhões de euros. O ex-governante está a falar, pois, de uma redução por acordo de 129 mil milhões em dívidas.

No relatório, o FMI pede várias vezes um “alívio” ou perdão da dívida oficial europeia, mas nunca se mostra disponível para ele próprio se envolver num processo deste tipo. O que aliás está em linha com o seu historial: o FMI não perdoa dívidas.

Segundo a Bloomberg, Paulo Nogueira Batista, que representa o Brasil no conselho do FMI, juntamente com outros dez países, frisou bem que “os riscos de o programa [grego] descarrilar parecem estar a aumentar e não podemos deixar de notar um tom de desespero na missão [liderada por Poul Thomsen]”. O Brasil e outros países emergentes estão contra perdoar ou dar mais dinheiro àquela que é a maior operação de resgate da história do Fundo. Já o alívio por parte dos parceiros europeus é referido como “crítico” no relatório da quarta avaliação.

Na Grécia, a dívida gigantesca e as medidas da troika estão a bloquear a economia. Depois de seis anos seguidos de recessão violenta (com o PIB a cair entre 3% a 7% ao ano) e o desemprego a atingir 27% este ano, a retoma será de apenas 0,6% em 2014.

Em Portugal, vários economistas, movimentos de cidadãos e partidos (como o Bloco de Esquerda) têm defendido que se deve começar o quanto antes a negociar uma reestruturação a sério ou mesmo avançar para o “cancelamento” de parte do endividamento considerado “ilegítimo”. É o caso do economista Francisco Louçã, ex-líder do BE, ou do movimento cívico da Iniciativa para uma Auditoria Cidadã à Dívida.
Até agora, o país conseguiu uma reestruturação suave, atrasando no tempo a amortização dos empréstimos europeus. Tal como o Dinheiro Vivo noticiou há duas semanas, Portugal beneficiou junto da Europa de um alargamento das maturidades (rollover). Também aqui o FMI ficou de fora.

O reembolso total aos credores previsto até 2023, inclusive, levou um corte de 17% face ao inicialmente planeado. Assim, entre 2013 e 2023, a República irá devolver 115 mil milhões de euros em empréstimos de médio e longo prazo e não 137,5 mil milhões como estava no desenho anterior.

Fonte: www.dinheirovivo.pt

segunda-feira, 29 de julho de 2013

Passos Coelho diz que economia não se recupera aumentando impostos

O primeiro-ministro afirmou no domingo que o país não consegue recuperar a economia para o futuro aumentando impostos e considerou que a carga fiscal elevada é um desincentivo ao investimento das empresas

"Nós não conseguimos recuperar a nossa economia para futuro aumentando impostos, isso tem um limite, isso pode dar-nos uma solução de curto prazo para equilibrar o défice do orçamento mas paga-se um preço muito elevado no médio e longo prazo mantendo essa carga fiscal muito elevada", salientou durante uma vista ao concelho de Alijó.

O primeiro-ministro falava a propósito da reforma do IRC, que diz estar "voltada para captar a confiança dos investidores para o médio e longo prazo".

"Nós temos realmente uma carga fiscal muito elevada. Sabemo-lo. Atingimos essa carga fiscal muito elevada porque durante muitos anos o Estado não fez o que devia para controlar a sua despesa", referiu. Acrescentou ainda que, nos anos mais recentes "ela foi ainda mais elevada porque houve uma parte da despesa do Estado que o Estado não pode reduzir por razões constitucionais, como é conhecido, o que obrigou a aumentar ainda alguns impostos".

Na nova adega da Gran Cruz, empresa que está a investir 14 milhões de euros no Douro, Passos Coelho referiu que a carga fiscal elevada é um "desincentivo para as empresas poderem investir e é um ónus muito grande que impede as famílias de poderem também, elas mesmas aplicarem os seus rendimentos da melhor maneira, seja em poupanças seja em decisões de consumo, de largamento do nosso mercado interno".
Passos Coelho frisou ainda que a prioridade do Governo, nesta altura, vai para as empresas.

"Porque sem elas terem a possibilidade de expandirem o seu investimento nós não conseguimos gerar emprego e não conseguimos gerar riqueza", sublinhou. E sem isso, acrescentou, "nunca se conseguirá aliviar os impostos sobre as famílias, sobre as pessoas".

"Nesta altura, queremos projetar para futuro um horizonte de investimento que seja realmente importante para que o país possa voltar a crescer e a desenvolver-se de uma forma sustentada", referiu.
O primeiro-ministro disse que "isso não se faz só através dos impostos".

"Ter previsibilidade fiscal é importante mas precisamos também, no que se refere aos custos de contexto, tornar as condições de investimento mais atrativas também", acrescentou.

Ler mais: visao.sapo.pt

quarta-feira, 24 de julho de 2013

Recessão da economia já começou a comer folga nos impostos


A recessão da economia, que este ano deve roubar mais de 2,3% à riqueza nacional (em termos reais), também já começou a comer a folga existente nos impostos na sequência do Orçamento de Estado Retificativo (OER/2013) feito há menos de dois meses. Há sinais evidentes de alguma exaustão no ritmo de execução dos impostos indiretos, mas também do IRS.


De acordo com os dados da Direção-Geral do Orçamento (DGO) sobre a execução orçamental do primeiro semestre, ontem divulgados, o ritmo de execução da receita fiscal, a via que mais vai contribuir para reduzir o défice este ano até aos 5,5% do produto interno bruto (PIB), está a perder força: no primeiro semestre a receita arrecadada pelo Estado ficou em 48% do total previsto no OER, abaixo de 50%, assumindo que a coleta tem uma progressão normal ao longo do ano.

No IRS essa regularidade não se verifica pois há picos de pagamento. No final deste ano, por exemplo, o Estado terá de encaixar mais 400 milhões de euros já que irá cobrar a mais em impostos sobre os subsídios que o Tribunal Constitucional obrigou a repor a funcionários e pensionistas.

No entanto, os números sugerem um desvio maior que isso: a receita de IRS está quase 600 milhões de euros abaixo no nível de referência que corresponde a 50% de execução do orçamento retificado no final de maio. Mesmo descontando os 400 milhões de euros fica por explicar uma diferença de quase 200 milhões.
Em termos mais globais, as Finanças indicam que a receita fiscal da administração central e Segurança Social subiu 6,5%. Olhando só para o Estado a coleta avançou 9%.

Os impostos diretos engordaram 25,3% no primeiro semestre face a igual período de 2012, mas isso é reflexo da subida generalizada de taxas, do estreitamento dos escalões de IRS, da aplicação da sobretaxa de 3,5%.

Já os impostos indiretos estão a fraquejar. Mais diretamente ligados ao ciclo económico recessivo, acabaram por cair 4,3% na administração central e Previdência. No Estado o recuo é 1,4%. O problema da recessão surge logo espelhado no imposto do tabaco que está 164 milhões abaixo do que deveria; o desvio no ISP vai em 36 milhões de euros. O IVA está com uma folga de 120 milhões na cobrança, mas caiu 1% no primeiro semestre. Até maio, a folga era de quase 400 milhões de euros.

As Finanças destacam “o bom desempenho registado na receita fiscal do Estado” que superou “a estimativa de crescimento de 6,9% prevista no Orçamento Retificativo". “O desempenho de junho resultou principalmente do crescimento do IRS, do IRC e da recuperação de alguns impostos indiretos. Esta evolução reforça a tendência de crescimento da receita fiscal do Estado ao longo de 2013”.
Manuel Caldeira Cabral, professor de Economia da Universidade do Minho, pede cautela no diagnóstico: “Há uma grande incerteza sobre como vai ser a atividade económica no verão, sobretudo no turismo. E o final do ano será crucial para os portugueses. Se o Orçamento do Estado de 2014, a conhecer em outubro, trouxer já os cortes a fundo no Estado social, as famílias vão retrair imenso o consumo no último trimestre e as empresas investirão ainda menos. Os impostos virão por aí abaixo, não tenhamos dúvidas”.

Despesa sobe com reposição de subsídios

No capítulo dos gastos, a despesa primária (gastos sem juros incluídos) da administração central aumentou 8,2% no primeiro semestre deste ano quando comparado com igual período de 2012. O ministério liderado por Maria Luís Albuquerque diz que esta evolução “está relacionada, essencialmente, com o crescimento da despesa com transferências e com as despesas com o pessoal". Está a refletir a reposição dos subsídios e o apoio financeiro à Segurança Social.

Assim, tal como aconteceu no ano passado – e apesar de na reta final do ano as contas públicas terem derrapado e de o défice ter ficado muito além do combinado - Portugal, por enquanto, continua a cumprir o limite do défice orçamental estabelecido para o primeiro semestre no programa da troika.

Objetivo: 5,5%

O objetivo de 5,5% de défice público deste ano corresponde, na contabilidade relevante para a troika, a cerca de 8700 milhões de euros, como aliás consta do Orçamento retificativo. Até final de Junho, indicou ontem a DGO, o défice ajustado ia em 3846 milhões, ou seja, 44% do total anual. Existem vários riscos importantes que pairam sobre este exercício orçamental. O primeiro tem a ver com os impostos (ver texto principal).

A Comissão Europeia, no relatório sobre a sétima avaliação, alertou que “a consolidação fortemente baseada na receita torna o ajustamento mais vulnerável a desenvolvimentos desfavoráveis devido a um crescimento pior que o esperado e/ou a uma maior erosão das bases de tributação caso a despesa das famílias mude para bens com taxas mais baixas, como aconteceu em 2012”. Do lado da despesa, nem tudo está garantido. O Estado ainda tem de devolver subsídios de férias (por altura do Natal) e haverá gastos que ainda não foram reconhecidos. É o caso dos custos com o BPN (sobre os quais continua a não haver informação) e de despesas que só no final do ano é que entram nos livros das Finanças.

Fonte: www.dinheirovivo.pt